TERMOS DE USO — SEU SEVERINO

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Seu Severino, uma plataforma digital de conexão entre clientes e profissionais prestadores de serviços. Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

  • Plataforma: Aplicativo Seu Severino.
  • Usuário: Pessoa que utiliza o aplicativo apenas para visualizar conteúdos, curtir, comentar e entrar em contato com profissionais via WhatsApp.
  • Prestador/Profissional: Usuário com perfil profissional autorizado a publicar fotos, serviços e conteúdos comerciais.
  • Conteúdo: Fotos, textos, comentários, descrições, contatos e quaisquer informações publicadas dentro do aplicativo.

2. OBJETIVO DA PLATAFORMA

O Seu Severino é uma rede social de serviços que permite a divulgação de trabalhos e a conexão entre usuários e profissionais.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando de negociações, pagamentos, execuções ou garantias dos serviços oferecidos.

3. IDADE MÍNIMA E CAPACIDADE LEGAL

REQUISITO DE IDADE PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS:

  • Para criar conta como Prestador de Serviços, é obrigatório ter 18 (dezoito) anos completos ou mais.
  • Usuários comuns podem utilizar a plataforma em qualquer idade, mas recomenda-se supervisão parental para menores de 13 anos.

Ao criar uma conta como PRESTADOR DE SERVIÇOS, você declara e garante que:

  • Possui 18 anos completos ou mais.
  • Possui capacidade legal para firmar contratos e acordos comerciais.
  • As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e precisas.
  • Tem autorização legal para exercer as atividades profissionais que pretende divulgar.

A plataforma se reserva o direito de:

  • Solicitar documentação comprobatória de idade e capacidade legal para prestadores de serviços.
  • Converter contas de prestadores menores de 18 anos em contas de usuário comum.
  • Suspender ou excluir contas de prestadores que não atendam aos requisitos de idade.
  • Tomar medidas legais cabíveis em caso de falsificação de informações.

ATENÇÃO: A prestação de serviços por menores de 18 anos é regulamentada pela legislação trabalhista brasileira (CLT). A plataforma não permite, em nenhuma hipótese, o cadastro de menores de idade como prestadores de serviços, em conformidade com a proteção aos direitos de crianças e adolescentes estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90). Usuários comuns podem utilizar a plataforma livremente para visualizar conteúdos e interagir.

4. TIPOS DE CONTAS E FUNCIONALIDADES

4.1 Conta Usuário

Usuários comuns podem:

  • Visualizar publicações.
  • Curtir conteúdos.
  • Comentar com respeito e ética.
  • Entrar em contato com profissionais via WhatsApp.

Usuários NÃO podem:

  • Publicar fotos ou anúncios.
  • Divulgar serviços próprios.
  • Utilizar o aplicativo para promoção comercial direta.

4.2 Conta Prestador (Profissional)

Prestadores podem:

  • Publicar fotos e conteúdos relacionados a serviços.
  • Divulgar trabalhos e informações profissionais.
  • Receber interações e contatos.

O Prestador declara que possui autorização legal para exercer as atividades divulgadas e é totalmente responsável pelas informações publicadas.

5. REGRAS DE CONDUTA E USO ÉTICO

Todos os usuários concordam em agir com respeito, ética e boa-fé.

É PROIBIDO:
  • Ofensas, discriminação ou assédio.
  • Conteúdo ilegal, enganoso ou fraudulento.
  • Publicações falsas ou manipuladas para enganar clientes.
  • Spam, golpes ou práticas abusivas.
  • Se passar por terceiros.
  • Publicar dados privados sem autorização.

A plataforma poderá remover conteúdos ou contas sem aviso prévio em caso de violação.

6. PUBLICAÇÕES E RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES

O Prestador é o único responsável por:

  • Qualidade dos serviços oferecidos.
  • Promessas feitas em anúncios.
  • Fotos de antes/depois e resultados divulgados.
  • Cumprimento das leis brasileiras.

O Seu Severino não garante resultados nem verifica a execução dos serviços.

7. CONTATO VIA WHATSAPP E NEGOCIAÇÕES EXTERNAS

O botão de contato redireciona o Usuário para comunicação direta com o Prestador.

A plataforma não participa de:

  • Orçamentos
  • Pagamentos
  • Contratos
  • Garantias

Toda negociação ocorre por conta e risco dos envolvidos.

8. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO

O usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo publicado.

Ao publicar, concede ao Seu Severino licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover o conteúdo dentro da plataforma.

9. MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E BANIMENTO

Podemos:

  • Monitorar atividades automaticamente.
  • Remover conteúdos suspeitos.
  • Suspender ou excluir contas.
  • Aplicar banimento definitivo em casos graves.

Denúncias falsas ou abusivas também podem gerar penalidades.

10. PROTEÇÃO CONTRA GOLPES E RESPONSABILIDADE

O Seu Severino não é responsável por:

  • Serviços mal executados.
  • Perdas financeiras entre usuários.
  • Informações falsas fornecidas por terceiros.

Os usuários concordam que utilizam a plataforma por sua própria conta e risco.

Importante: Nas relações entre prestadores e clientes, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), sendo o prestador diretamente responsável perante o consumidor/cliente pelos serviços contratados.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DA PLATAFORMA

A marca, identidade visual, layout, funcionalidades e estrutura do Seu Severino são protegidos por direitos autorais.

É proibido:

  • Copiar o design do aplicativo.
  • Criar aplicativos semelhantes usando a identidade da plataforma.
  • Engenharia reversa ou tentativa de extração de código.

12. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O aplicativo é fornecido "como está", podendo sofrer atualizações, interrupções ou modificações sem aviso prévio.

Não garantimos funcionamento contínuo ou livre de falhas.

13. PRIVACIDADE E DADOS

O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade, que descreve a coleta e utilização de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma.

O uso contínuo após as alterações representa concordância com a nova versão. Recomendamos revisar periodicamente esta página.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca definida pela administração do Seu Severino para resolução de conflitos, respeitando a legislação aplicável.

16. ACEITAÇÃO

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que leu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — SEU SEVERINO

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Seu Severino coleta, utiliza e protege as informações dos usuários e prestadores dentro da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. DADOS COLETADOS

Podemos coletar:

  • Nome, foto e informações do perfil.
  • Número de telefone e link do WhatsApp (quando informado pelo prestador).
  • Conteúdos publicados.
  • Curtidas, comentários e interações.
  • Dados técnicos do dispositivo e navegação.

2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados são utilizados para:

  • Permitir o funcionamento do aplicativo.
  • Conectar usuários e prestadores.
  • Melhorar segurança e experiência.
  • Prevenir fraudes e abusos.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

3. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: Para fornecer os serviços da plataforma.
  • Legítimo interesse: Para melhorar a experiência, segurança e prevenção a fraudes.
  • Consentimento: Quando solicitado explicitamente para finalidades específicas.
  • Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou autoridades competentes.

4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Podemos compartilhar informações quando:

  • Necessário para funcionamento técnico do serviço (ex: hospedagem e banco de dados).
  • Exigido por lei ou autoridade competente.
  • Para proteção da segurança da plataforma.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas para proteger dados, mas nenhum sistema é totalmente livre de riscos.

6. DIREITOS DO USUÁRIO (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

  • Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.
  • Oposição: Se opor ao tratamento de dados em situações específicas.
  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais de suporte da plataforma.

7. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato através do suporte do Seu Severino.

A plataforma designará um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme necessário, cujos dados de contato serão divulgados oportunamente.

DIRETRIZES DA COMUNIDADE — SEU SEVERINO

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Nosso objetivo é manter um ambiente respeitoso, profissional e seguro.

1. RESPEITO E ÉTICA

  • Trate todos com educação.
  • Comentários ofensivos ou agressivos não são permitidos.

2. CONTEÚDO PERMITIDO

Prestadores podem publicar:

  • Fotos reais dos serviços.
  • Descrições honestas.
  • Informações profissionais verdadeiras.

Usuários podem:

  • Curtir e comentar com respeito.
  • Entrar em contato via WhatsApp.

3. CONTEÚDO PROIBIDO

  • Discursos de ódio ou discriminação.
  • Conteúdo adulto explícito.
  • Golpes ou promessas enganosas.
  • Imagens roubadas ou sem autorização.
  • Spam ou autopromoção por contas de usuário comum.

4. ANTES E DEPOIS

Fotos comparativas devem ser reais e não podem induzir ao erro.

5. DENÚNCIAS E PENALIDADES

Podemos aplicar:

  • Aviso.
  • Remoção de conteúdo.
  • Suspensão.
  • Banimento permanente.

6. SEGURANÇA DA COMUNIDADE

Denuncie qualquer comportamento suspeito dentro da plataforma. Nosso objetivo é manter o Seu Severino um ambiente confiável para todos.